A Ação de Golpe do Pix é um processo judicial que visa reaver valores transferidos de forma fraudulenta por meio do Pix, responsabilizando o banco ou a instituição financeira pela falha em proteger o cliente.
Você pode ter sido vítima de golpe se realizou uma transferência via Pix e percebeu que foi enganado (como falsas promessas de venda ou outros esquemas fraudulentos) e não recebeu o valor acordado.
Embora seja possível agir em casos de valores menores, recomendamos que o caso seja considerado quando os valores envolvidos superam os R$5.000, visto que isso aumenta as chances de uma ação bem-sucedida.
O tempo de resolução depende de cada caso, mas em média, uma ação pode levar de 3 a 6 meses, dependendo da complexidade e das provas envolvidas.
Você precisará de documentos como:
• Comprovante da transação do Pix
• Comprovante de fraude (caso tenha sido identificado)
• Comprovante de tentativa de contato com o banco para resolução da questão
• Documentação pessoal e bancária
Após a ação ser movida, o banco será notificado para apresentar defesa e, em alguns casos, a justiça pode determinar o reembolso imediato. Se o banco não devolver o valor, a ação pode continuar para buscar indenização por danos morais e materiais.